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Moisés Leite Tavares
Publicações
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)
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Artigos (10)
Modelos (1)
Moisés Leite Tavares
Artigo ·
ano passado
A imparcialidade na investigação criminal
A Constituição Federal , de 05 de outubro de 1988, apodada Constituição Cidadã pelo eminente Deputado Constituinte, Ulysses Guimarães, estabeleceu republicanamente as funções do ministério público e...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
ano passado
Carreira jurídica dos delegados é constitucional?
("A razão é serena; a desrazão é que precisa de gritos e ofensas. Luís Roberto Barroso"). Preambularmente, com a devida vênia e contrariamente ao entendimento externado na Ação Declaratória de...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 2 anos
“Violência Institucional” - artigo 15-A da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022
O novo tipo incriminador é denominado “Violência Institucional” inserido no artigo 15-A por meio da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022, inovando a Lei de Abuso de Autoridade n. 13.869, de 5 de...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 2 anos
A carreira jurídica dos delegados é (in)constitucional?
("A razão é serena; a desrazão é que precisa de gritos e ofensas. Luís Roberto Barroso"). Preambularmente, com a devida vênia e contrariamente ao entendimento externado na Ação Declaratória de...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 4 anos
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A partir de 23 de janeiro de 2020, terá vigência a novel Lei nº 13.964 , de 24 de dezembro de 2019, que tem por escopo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, denominada Pacote Anticrime....
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Congruência da Tipicidade Penal
A Tipicidade Penal Formal ou Clássica, sucede-se naqueles acontecimentos fenomênicos provocados pela intervenção humana no seio social aparentando ser um injusto penal. De proêmio, incumbem aos...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 8 anos
Resultado como condição "sine qua non" do crime
Na praxe jurídica, resultado é sinônimo de evento. Por sua vez, Ricardo Antonio Andreucci e outros autores, sustentam que evento é qualquer resultado, independentemente da conduta de alguém (ex.:...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 9 anos
A importância da Polícia Civil e do Inquérito Policial no Estado Democrático de Direito
Sem esgotar o assunto, pretendemos sem a falsa galhardia, sublinharmos a importância da Polícia Civil Bandeirante e de seu instrumental inquérito policial. Anote-se, por exigência constitucional, a...
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Moisés Leite Tavares
Modelo ·
há 9 anos
Requisição de prontuário/relatório médico pela autoridade policial x sigilo médico – Lei 12.830/2013
Lamentavelmente, problema prático e rotineiro na atividade exercida pelo delegado de polícia é a escusa pelos hospitais em fornecer prontuário de atendimento ou relatório médico quando requisitado...
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Moisés Leite Tavares
Artigo ·
há 9 anos
Paradoxo das descriminantes putativas
O termo descriminante em Direito Penal designa a exclusão da antijuricidade ou ilicitude. Este é o segundo elemento analítico do crime, seja na concepção da Teoria Bipartida ou Tripartida de cunho...
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