Delegado de Polícia

Moisés Leite Tavares

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Moisés Leite Tavares

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo

Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade São Francisco

Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Jurídico Andreucci

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Professor de Curso Jurídico

Publicações

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Moisés Leite Tavares

Artigo · mês passado

Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico

A partir de 23 de janeiro de 2020, terá vigência a novel Lei nº 13.964 , de 24 de dezembro de 2019, que tem por escopo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, denominada Pacote Anticrime....

Moisés Leite Tavares

Artigo · há 4 anos

Congruência da Tipicidade Penal

A Tipicidade Penal Formal ou Clássica, sucede-se naqueles acontecimentos fenomênicos provocados pela intervenção humana no seio social aparentando ser um injusto penal. De proêmio, incumbem aos...

Moisés Leite Tavares

Artigo · há 4 anos

Resultado como condição "sine qua non" do crime

Na praxe jurídica, resultado é sinônimo de evento. Por sua vez, Ricardo Antonio Andreucci e outros autores, sustentam que evento é qualquer resultado, independentemente da conduta de alguém (ex.:...

Comentários

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Moisés Leite Tavares

Comentário · há 3 anos

Estupro sem contato físico?

Eudes Quintino de Oliveira Junior · há 4 anos

Caro professor,

Esse julgado é muito importante para nortear os casos concretos diuturnamente encaminhados às autoridades policiais. Outra questão tormentosa se dá em relação ao crime descrito no artigo 218-A ("Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem") em relação ao delito descrito no artigo 233 ("Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público"), ambos do CPB. Digo isso, considerando um caso concreto envolvendo um profissional de condução escolar que fora flagrado por um adulto no interior de um veículo de transporte escolar (vidros semi-transparentes) se masturbando com preservativo no mesmo quarteirão onde funcionavam estabelecimentos de ensino infanto-juvenis em horário de traslado, valendo-se de sua condição profissional para estacionar naquele local diverso de seu real itinerário e horário, assim como, diverso o estabelecimento de ensino de prestação de serviço. A questão que se coloca é a necessidade da criança ou adolescente menor de 14 (quatorze) anos presenciar o ato e estar no mesmo ambiente ou basta a mera probabilidade de presenciar a concupiscência, mesmo estando fora do ambiente, como no caso explanado?

Moisés Leite Tavares

Comentário · há 4 anos

Dilma, Temer, Lula, Aécio... podem ser condenados por cegueira deliberada? Em tese, sim. Caso Messi ajuda entender o assunto

Luiz Flávio Gomes · há 4 anos

Excelente texto!!
Mas, "data venia", de cegueira não tem nada essa organização criminosa!! Cada envolvido atua como uma célula no organismo criminoso e com dolo direto na sua funcionalidade de malversação de valores dos cofres públicos e moralidade pública. A diferença é que possuem foro privilegiado e incontestável influência.
É como uma máfia criminosa, cada um, executa sua atividade delitiva de forma isolada, de comum acordo, ajustados antecipadamente e com os mesmos propósitos.

Moisés Leite Tavares

Comentário · há 4 anos

Resposta à "Nota Técnica" Contrária à Aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 4 anos

Excelente artigo!!!
Racionalmente demonstra as contradições existentes na "Nota Técnica". Mostrando que seus autores defenestram descomedidamente conclusões impensadas. Precisam criar um grau de maturidade e agir como pessoas dignas de modo a ponderar suas colocações sem se esconder em sofismas insustentáveis.

Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 55 anos

Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Institui o Código Eleitoral ....

Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1286466 RS 2011/0058560-5

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ASSÉDIO MORAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. ENQUADRAMENTO. CONDUTA QUE EXTRAPOLA MERA...

Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 2 anos

Auxílio-moradia: quando indevido, é parasitismo patrimonialista

Os donos do poder, que dividem em favor deles o bolo do orçamento público, praticam três tipos de parasitismo que desidrata diuturnamente o Estado brasileiro (a literatura interpretativa do Brasil –...

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