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Moisés Leite Tavares

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Moisés Leite Tavares

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo -

Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade São Francisco -

Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Jurídico Andreucci

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Moisés Leite Tavares

Artigo · ano passado

Congruência da Tipicidade Penal

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Artigo · há 2 anos

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Comentários

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Moisés Leite Tavares

Comentário · ano passado

Estupro sem contato físico?

Eudes Quintino de Oliveira Junior · ano passado

Caro professor,

Esse julgado é muito importante para nortear os casos concretos diuturnamente encaminhados às autoridades policiais. Outra questão tormentosa se dá em relação ao crime descrito no artigo 218-A ("Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem") em relação ao delito descrito no artigo 233 ("Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público"), ambos do CPB. Digo isso, considerando um caso concreto envolvendo um profissional de condução escolar que fora flagrado por um adulto no interior de um veículo de transporte escolar (vidros semi-transparentes) se masturbando com preservativo no mesmo quarteirão onde funcionavam estabelecimentos de ensino infanto-juvenis em horário de traslado, valendo-se de sua condição profissional para estacionar naquele local diverso de seu real itinerário e horário, assim como, diverso o estabelecimento de ensino de prestação de serviço. A questão que se coloca é a necessidade da criança ou adolescente menor de 14 (quatorze) anos presenciar o ato e estar no mesmo ambiente ou basta a mera probabilidade de presenciar a concupiscência, mesmo estando fora do ambiente, como no caso explanado?

Moisés Leite Tavares

Comentário · ano passado

Dilma, Temer, Lula, Aécio... podem ser condenados por cegueira deliberada? Em tese, sim. Caso Messi ajuda entender o assunto

Luiz Flávio Gomes · ano passado

Excelente texto!!
Mas, "data venia", de cegueira não tem nada essa organização criminosa!! Cada envolvido atua como uma célula no organismo criminoso e com dolo direto na sua funcionalidade de malversação de valores dos cofres públicos e moralidade pública. A diferença é que possuem foro privilegiado e incontestável influência.
É como uma máfia criminosa, cada um, executa sua atividade delitiva de forma isolada, de comum acordo, ajustados antecipadamente e com os mesmos propósitos.

Moisés Leite Tavares

Comentário · há 2 anos

Resposta à "Nota Técnica" Contrária à Aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 2 anos

Excelente artigo!!!
Racionalmente demonstra as contradições existentes na "Nota Técnica". Mostrando que seus autores defenestram descomedidamente conclusões impensadas. Precisam criar um grau de maturidade e agir como pessoas dignas de modo a ponderar suas colocações sem se esconder em sofismas insustentáveis.

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Artigo · há 9 dias

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Juliana Pavan Moraes Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina 1 . INTRODUÇÃO A prova é elemento essencial ao processo, sem a qual não é possível comprovar se o que as partes...

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